O pagamento de prêmios aos empregados e a solução de consulta 151/19
Por: Cristina Caltacci Bartolassi e Newton Domingueti (*) Com relação à liberalidade, a RFB, como visto, acolheu o entendimento de que ela (liberalidade) só está presente na ausência de qualquer obrigação legal ou ajuste expresso entre tais partes. O tema não é novo, tampouco a Solução de Consulta Cosit 151/19, entretanto, sempre é salutar retomarmos os […]
