ATO COTEPE/ICMS Nº 125, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022, com o Manual de Orientações do Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos – PAA
Esse manual de orientação é o indicado no Ajuste SINIEF n. 9/2022, que institui o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos – PAA, com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, para atender a pessoa física ou Microempreendedor Individual – MEI. O ajuste SINIEF 9/2022 […]
ATO COTEPE/ICMS Nº 124, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 – Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e
Segue link da Instrução Normativa: https://in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-124-de-6-de-dezembro-de-2022-448584740
ATO COTEPE/ICMS Nº 123, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 – Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – CT-e
Segue link da Instrução Normativa: https://in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-123-de-6-de-dezembro-de-2022-448580751
