Mais de 100 mil carros já foram vendidos pelo celular no app da Carteira Digital
Com a adesão do Detran Tocantins à “Venda Digital”, são 17 unidades da federação onde é possível fazer transações de compara e venda dos veículos pelo celular, a partir da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A funcionalidade, que já permitiu a realização de mais de 110 mil negócios em todo país, está também disponível no Acre, Bahia, […]
Técnica de Enfermagem será indenizada em R$30 mil após dispensa discriminatória
Uma técnica de enfermagem diagnosticada com mastite crônica será indenizada em R$ 30 mil por danos morais em razão de ter sido dispensada após a alta previdenciária. Proferida na 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP, a decisão é da juíza Samantha Fonseca Steil Santos e Mello. De acordo com os autos, a profissional foi afastada das […]
Inatividade da empresa valida rescisão unilateral do plano de saúde coletivo pela operadora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a inatividade da empresa contratante de plano de saúde coletivo autoriza a rescisão unilateral do contrato pela operadora. Segundo o colegiado, os beneficiários do plano coletivo são vinculados a uma pessoa jurídica, cuja inatividade rompe o vínculo e impede a manutenção do plano […]
Adesão ao Programa Litígio Zero começou dia 1 de fevereiro
Renegociação especial foi anunciada pelo governo A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. O prazo vai até as 19h de 31 de março. A adesão pode ser pedida por meio de processo digital no Centro de Atendimento Virtual da […]
eSocial SST: top 10 dúvidas sobre o PPP eletrônico, que já está em vigor
É obrigatório o envio do evento S-2240 para todos os colaboradores, inclusive daqueles que não estão expostos a agentes nocivos. Em 2022, a Portaria MTP nº 1.010/2021 prorrogou a data de substituição do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) papel pelo PPP eletrônico para janeiro de 2023, para todos as empresas. Antes, o PPP só era exigido para […]
Envio de dados pessoais para e-mail particular dá justa causa
A Justiça do Trabalho tem confirmado demissões por justa causa de funcionários que usam de forma indevida dados pessoais de clientes por conta da Lei Geral de Dados Pessoais (LGPD). Se as empresas ficam passíveis de multa em caso de vazamento de dados – ainda não aplicáveis pela ANPD – os funcionários também correm risco […]
PMSP – INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE CÓDIGOS DE SERVIÇO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 003, DE 30 DE JAEIRO DE 2023 (DOM de 31.01.2023) Altera os Anexos 1 e 2 da Instrução Normativa SF/SUREM n° 08, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1° Ficam acrescidos ao Anexo […]
