Nova EFD-Reinf: mudanças começam a partir de março
A partir do dia 1º de março de 2023 iniciará uma nova fase dessa escrituração. A Receita Federal aprovou, através do Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 60, a versão 2.1.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Trata-se de um dos módulos do Sistema Público […]
3 dicas sobre holdings que você não se desculpará se perder
Neste artigo, o especialista comenta mais sobre o universo das holdings e como é possível defini-la. Uma holding é muito interessante para empresas e pessoas físicas que desejam proteger o seu patrimônio e ainda terem outras vantagens. Para que os benefícios da Holding possam ser usufruídos deve se ter muito planejamento estratégico e organização, nossas dicas irão […]
STJ se manifesta sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre coparticipação
O STJ recentemente entendeu que incide Contribuição Previdenciária Patronal (“CPP”), bem como RAT e demais contribuições de terceiros, sobre valores pagos pelo empregado a título de coparticipação do vale-transporte, auxílio-alimentação e auxílio-saúde/odontológico. No presente artigo analisaremos (i) como funcionam essas contribuições, (ii) o que foi decidido pelo STJ; e (iii) como isso impacta o negócio […]
Participantes da Nota Fiscal Paulista já podem transferir os créditos da liberação de fevereiro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou nesta quinta-feira (16) mais de R$ 36,1 milhões em créditos aos participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em outubro de 2022. Desse total, R$ 18,9 milhões serão liberados para as entidades beneficentes […]
Receita descobre fraude de R$ 154 milhões com o Simples Nacional
Supostos consultores tributários induziram contribuintes a retificar declarações, para obter restituição indevida. A Receita Federal começou a notificar contribuintes do Simples Nacional que fizeram retificação do imposto no período de 1/2018 a 11/2022, para regularização. A medida foi tomada após identificação de fraude de R$ 154 milhões. As investigações da Operação Retificadora, deflagrada pela Receita, Polícia Federal […]
eSocial Simplificado: S-1010 x Incidência Tributária da Rubrica para o Imposto de Renda Retido na Fonte
Entenda neste artigo da especialista Marta Pierina as principais perguntas e respostas sobre o tema. Com as inúmeras dúvidas que ainda cercam o tema da declaração do Imposto Retido Retido na Fonte (DIRF) , confira as principais dúvidas e as respostas sobre o tema. Como classificar código de incidência tributária da rubrica para o Imposto de Renda Retido na […]
RECEITA ESCLARECE TRIBUTAÇÃO NA MUDANÇA DE DOMICÍLIO FISCAL
A Receita Federal esclareceu que investidores pessoas físicas residentes no exterior perdem as condições especiais de tributação sobre rendimentos de aplicações financeiras quando mudam seu domicílio fiscal para o Brasil. A orientação consta na Solução de Consulta nº 7, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicada no dia 31 de janeiro e que orienta os fiscais […]
