Receita Federal vai comunicar contribuintes sobre transmissões necessárias da DCTFWeb em andamento
O Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), da Receita Federal do Brasil (RFB), informou que no mês de março de 2023 deve entrar em produção o tratamento para a falta de transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) em andamento, o que será impedimento para a liberação […]
Sefaz pretende colocar fim a entrega da GIA do ICMS ainda neste ano
GIA deve ser eliminada para poupar contribuintes da obrigação, já que a EFD-ICMS tem informações similares. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo pretende dispensar os contribuintes da entrega da obrigação, de forma progressiva, a partir deste ano de 2023. A informação foi dada pelo auditor fiscal da Receita Estadual, Cláudio Roberto Ferreira, que em […]
Pejotização: o que é mito e o que é verdade nas decisões do STF sobre contratações terceirizadas
O fenômeno da “pejotização” pelas decisões do STF trata-se de uma tendência? Entenda o que muda e os riscos para as empresas que buscam mão de obra “terceirizada” Temos acompanhado, recentemente, decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) afastando o vínculo de emprego de ex-diretores, reconhecido pela Justiça do Trabalho, e validando a manutenção de […]
Qual a diferença entre um inventário judicial e um inventário extrajudicial?
Alguma pessoa próxima faleceu, e chega a hora de providenciar o inventário. O que fazer? Que tipo de inventário é o mais apropriado? Antes de explicar a diferença entre cada tipo de inventário, vamos abordar o seu conceito: é procedimento através do quial o patrimônio da pessoa falecida será partilhado e transferido para os seus […]
JPMorgan restringe uso do ChatGPT para funcionários
Algumas empresas incentivaram os funcionários a incorporar o ChatGPT em seu trabalho diário, mas outros se preocupam com os riscos. O JPMorgan Chase está restringindo temporariamente o uso do ChatGPT entre seus funcionários, à medida que a popularidade do chatbot de inteligência artificial (IA) aumenta. O maior banco dos EUA restringiu seu uso entre todos os funcionários, de acordo com […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 34, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
dou 22/02/2023 | Edição: 36 | Seção: 1 | Página: 30 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. CPRB. REGIME SUBSTITUTIVO. OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARTICULAR. MÃO DE OBRA ESPECÍFICA. As atividades vinculadas ao enquadramento no CNAE previstas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, possibilitam a substituição das contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. […]
