O falecimento do sócio de sociedade limitada e as opções para sucessão
Por: Wagner José Penereiro Armani (*) Abre-se a possibilidade de os sócios terem mais opções de regras de sucessão empresarial, permitindo que a sociedade continue com os sócios remanescentes. A morte é uma preocupação inerente a todas as pessoas e, consequente, àqueles que empreendem. Evidentemente que esta preocupação permeia o Direito, pois com a morte […]
Burocracia trava o acesso aos benefícios da aposentadoria
Obstáculos surgem por causa dos erros cometidos pelos trabalhadores e também devido a equívocos registrados no INSS. Um dos principais desafios do novo governo federal é destravar o acesso dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) à tão sonhada aposentadoria. Os trabalhadores que dão entrada no pedido de aposentadoria no Brasil enfrentam algumas […]
Advogado associado não tem vínculo de emprego, reitera Toffoli
É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, sobretudo quando não existe a condição de vulnerabilidade entre a empregadora e o profissional autônomo contratado. Esse foi o entendimento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, para acolher reclamação ajuizada por um escritório de advocacia contra decisões proferidas pelo Tribunal Regional do […]
