Exigência da GIA pode estar com os dias contados para contribuintes de SP
Sefaz-SP inicia processo de eliminação da obrigação acessória, que reúne informações semelhantes às contidas na EFD. Cerca de 50 mil contribuintes paulistas devem ser dispensados a partir do primeiro semestre deste ano da entrega da GIA, obrigação acessória mensal criada há mais de 20 anos que reúne informações relativas ao ICMS das empresas que apuram o […]
Vinícolas firmam acordo com MPT e pagarão R$ 7 mi por trabalho escravo
As vinícolas se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações, R$ 5 milhões por danos morais coletivos e R$ 2 milhões por danos individuais, a ser dividido entre os resgatados. O MPT assinou um TAC – termo de ajuste de conduta com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas no flagrante de trabalho análogo à escravidão ocorrido […]
TST valida dispensa de mulher com depressão não relacionada ao labor
Também não ficou comprovado que ela estaria incapacitada para o trabalho ao ser dispensada. A 1ª turma do TST excluiu condenação de empresa a reintegrar uma engenheira de controle e automação diagnosticada com depressão ao ser dispensada. Segundo a turma, não ficou comprovado que ela estivesse incapacitada para o trabalho no momento da dispensa. Depressão […]
5 estratégias para aumentar o ticket médio do seu escritório contábil
Realinhar serviços que são oferecidos, investir em treinamentos e atendimento ágil, são pontos essenciais para gerar valor para o cliente. Devido à competitividade no mercado contábil e a atual guerra de preços, é essencial que os profissionais e os escritórios diversifiquem os seus produtos e serviços para ampliar as possibilidades de atendimento. Além de gerar […]
PF e Receita miram contribuintes que fraudaram dados
Estimativa é que prejuízo ao erário chegue a R$ 62 milhões. O combate à prática de crimes de sonegação fiscal e estelionato foi o objetivo da Operação Dark Book, da Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal, na terça-feira (07). Segundo a PF, as investigações revelaram que com ajuda de um consultor financeiro e de um contador, declarações de Imposto de Renda […]
Programa de Alimentação do Trabalhador – Portabilidade e Interoperabilidade – REVOGAÇÃO
Portaria do então Ministério do Trabalho e Previdência que disciplinou regras e critérios para implantação da portabilidade e interoperabilidade foi revogada. Em outra oportunidade fizemos breves comentários a respeito da Portaria MTP nº 4.227, de 20 de dezembro de 2022 (DOU de 22.12.2022), por meio da qual o então Ministério do Trabalho e Previdência disciplinou […]
RAIS – Dispensa para todos empregadores do setor privado para 2023
Inicialmente, lembramos que a Portaria MTP nº 671/2021 dispôs sobre as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador no sistema CAGED e RAIS serão substituídas pelo eSocial. Em relação à RAIS, esta passou a ser cumprida por meio do eSocial desde o ano-base 2019, pelas empresas obrigadas à transmissão […]
PRAZO DE ENTREGA DA RAIS 2022
Atenção!!! Informamos que as declarações da RAIS, ano-base 2022 e anos-anteriores (extemporâneas), serão recepcionadas a partir do dia 09/03/2023 a 06/04/2023 (prazo legal, sem incidência de multa para o ano-base 2022), conforme Manual de Orientação da RAIS. O prazo legal para o envio da declaração da RAIS não será prorrogado. CAMPO PIS/PASEP/NIT A partir do ano-base […]
