SUBSTITUIÇÃO DA DCTF PELA DCTFWEB em relação ao IRRF decorrente das relações de trabalho, apurado por meio do e-Social, ocorrerá a partir do mês de maio de 2023
27 de março de 2023 Por Receita Federal Em relação à confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF e aos valores de retenção de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, a substituição de DCTF pela DCTFWeb foi prorrogada para janeiro de 2024 Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.137, que modifica a Instrução Normativa RFB nº […]
Alexandre de Moraes valida contrato de franquia em relação de trabalho
Devido à posição reiterada do Supremo Tribunal Federal no sentido de permitir formas alternativas de relação de emprego, o ministro Alexandre de Moraes anulou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que havia desconsiderado um contrato de franquia e reconhecido vínculo de emprego. Nos contratos de franquia, o franqueador cede o direito […]
Como consultar valores a receber de falecido? Veja o passo a passo
Nesta segunda fase do Valores a Receber, o consumidor poderá acessar valores esquecidos por familiares falecidos se for o herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Na segunda fase do Sistema Valores a Receber do Banco Central que começou nesta terça-feira, 28, os herdeiros poderão consultar se existe algum valor esquecido pelo familiar falecido em bancos, instituições […]
Confira como contadores podem conseguir clientes para o Imposto de Renda
O período de IR é um dos mais movimentados para os profissionais contábeis, por isso veja como conseguir clientes. O período de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) é um dos mais movimentados no campo profissional do contador, tornando os meses de março e maio agitados para os profissionais e escritórios especializados. Pensando […]
A importância da aprovação de contas e demonstrações financeiras pelas empresas familiares
Por: José Silvano Garcia Junior (*) Não restam dúvidas de que as empresas familiares devem estar atentas à elaboração das contas e demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado e providenciar as respectivas reuniões ou assembleias. As empresas familiares sempre estiveram presentes na realidade de diversos países ao redor do mundo, demonstrando fundamental importância não somente […]
Justiça nega vínculo a trabalhador que atuava como PESSOA JURÍDICA
Decisão proferida na 62ª VT/SP negou vínculo a gerente financeiro que, após o fim do contrato celetista de mais de 25 anos, continuou a prestar serviço como pessoa jurídica a uma empresa de alimentos. Para a juíza do trabalho Brigida Della Rocca Costa esse não é um caso de fraude à legislação trabalhista, mas de rescisão […]
Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados
Dias de férias iniciadas em feriados são considerados não concedidos pelo empregador ou não usufruídos pelo empregado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de São Francisco do Oeste (BA) a pagar em dobro a uma professora os dias de férias que tiveram início em feriados. Início de férias não pode […]
