DIREITOS GARANTIDOS PARA LICENÇA-MATERNIDADE
Toda Empresa tem que ter atenção para funcionária em licença-maternidade onde contempla vários direitos garantidos por lei, incluindo: É importante destacar que esses direitos são garantidos tanto para funcionárias celetistas quanto para aquelas que trabalham como autônomas ou microempreendedoras individuais (MEI). Fonte: PROFORM
Informativo Comitê Tributário do CESA – Nota Fiscal – Honorários de Sucumbência
Prefeitura de SP regulamenta emissão de notas fiscais para honorários de sucumbência Os honorários de sucumbência encontram amparo legal no art. 85 e seguintes do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e constituem corolário do princípio da causalidade, que atribui a responsabilidade pelo custo do processo àquele que, por ação ou omissão, deu causa […]
Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial
Por Gabriele Teixeira Pinto (*) O eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) é um projeto do governo federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados de forma padronizada. Em 16 de janeiro de 2023, a versão do eSocial foi atualizada para a S-1.1. Contudo, somente a partir do 1º/4/2023 serão disponibilizados […]
Tributação sobre herança nos EUA para residentes ou não residentes cidadãos americanos
Por: Marcus Segnini (*) Frente a grande tendência de internacionalizar o capital, há uma necessidade eminente do Brasileiro entender um pouco como funciona o tributo sobre herança nos Estados Unidos, pois, por uma falta de orientação, o Brasileiro poderá, ao invés de deixar um patrimônio para seus herdeiros, poderá se transformar em um problema jurídico […]
10 dúvidas sobre holding patrimonial
Uma holding patrimonial – também conhecida como administradora de bens próprios – é uma empresa criada com o objetivo de administrar os bens próprios da pessoa ou família. Essa opção é muito utilizada para imóveis que geram renda de aluguel ou são comprados com objetivo de ganho na venda futura. Constituir uma holding patrimonial pode ser uma boa estratégia para facilitar a gestão dos bens […]
Recolhimento do INSS-Justiça do Trabalho Através de DARF a Partir de Abril/2023
A partir de 01.04.2023, o recolhimento dos valores relativos a contribuições previdenciárias em decorrência de decisões da Justiça do Trabalho, inclusive acordos homologados, deverá ser feito via DARF A partir de 01.04.2023, o recolhimento dos valores relativos a contribuições previdenciárias em decorrência de decisões da Justiça do Trabalho, inclusive acordos homologados, deverá ser feito via DARF. O […]
