Contratação fraudulenta afasta tese do STF sobre terceirização, decide TST
A contratação fraudulenta afasta a aplicação de tese vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre a licitude de terceirização. Assim, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a declaração do vínculo de emprego entre um consultor terceirizado e um banco. O trabalhador, contratado por uma loja de departamento, pediu o reconhecimento do banco como seu […]
Receita Federal reformula e amplia acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes
Informações tornam o exercício de direitos e deveres pelos contribuintes mais previsível e seguro. Dando continuidade à promoção de uma relação mais transparente, cooperativa e harmoniosa entre a administração tributária e os contribuintes, a Receita Federal reformula e amplia as informações disponíveis sobre a interpretação da legislação tributária em seu portal na internet. A mudança consiste, […]
ANPD alerta: Encarregado de dados não precisa de registro ou entidade
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou uma nota de esclarecimento sobre a atividade do Encarregado de Dados. Trata-se de interpretação com objetivo de orientar empresas e profissionais uma vez que ainda não foram publicadas regras específicas sobre essa atividade. Em especial, a ANPD aponta que não há validade em normas criadas por entidades privadas, visto […]
Especialistas explicam nova regra do TST para repouso semanal majorado
Recentemente, o Tribunal decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre outras parcelas salariais, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. Recentemente, o TST revisitou orientação jurisprudencial da Corte e decidiu, por maioria de votos, que o valor do descanso semanal remunerado majorado […]
Casal que manteve empregada como “escrava” é condenado em R$ 800 mil
Casal terá que pagar R$ 800 mil por manter empregada doméstica em situação análoga à escravidão por mais de 30 anos Juíza reconheceu o vínculo de emprego entre a idosa e o casal de janeiro de 1989 a julho de 2022 na função de empregada doméstica. O TRT da 2ª região condenou um casal que […]
Inteligência artificial pode afetar 300 milhões de empregos no mundo, diz Goldman Sachs
Espera-se que trabalhadores administrativos e advogados sejam os mais afetados, em comparação com o “pequeno efeito” observado em ocupações fisicamente exigentes ou ao ar livre. Até 300 milhões de empregos em tempo integral em todo o mundo podem ser automatizados de alguma forma pela mais nova onda de inteligência artificial que gerou plataformas como o ChatGPT, de acordo com economistas […]
