Empresa indenizará funcionária por demora no uso de nome social
Vítima trabalhava com teleatendimento por 8 horas diárias, e não conseguiu a atualização de seu nome no cadastro da empresa e nem o tratamento pelo nome feminino. Funcionária transgênero que teve dificuldade para alterar seu nome nos cadastros da empresa em que trabalhava será indenizada por danos morais e terá reversão do pedido de demissão. […]
Decreto Modifica Regras para Contratação de Aprendizes
Foi publicado o Decreto 11.479/2022, com alterações importantes no texto do Decreto 9.579/2018, que trata sobre o Contrato de Aprendizagem. Veja abaixo os principais pontos trazidos pelo novo decreto: Definição Considera-se aprendiz a pessoa maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro anos (sem idade limite no caso de aprendizes com deficiência), inscrita em programa de aprendizagem, que […]
