NOVA TABELA DE IMPOSTO DE RENDA 2023 E NOVO CALCULO COM DESCONTO SIMPLIFICADO

Publicado em: 30/04/2023 | Edição: 81-G | Seção: 1 – Extra G | Página: 1    Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.171, DE 30 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, altera os valores da tabela […]

STJ: Mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo

Para a 4ª turma, se a retroatividade é benéfica para a coletividade, não prejudica terceiros e nem produz desequilíbrio, deve ser admitida. A alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos – portanto, tem eficácia “ex tunc“. O entendimento é da 4ª turma do STJ em decisão proferida nesta terça-feira, 25. No caso […]

MELHOR RECEITA: Disponibilização da jurisprudência vinculante no sítio da RFB na internet prossegue

A MELHOR RECEITA congrega um conjunto de ações voltadas à transparência e visa aprofundar a visão de uma administração tributária voltada à orientação ao contribuinte. A disponibilização da jurisprudência vinculante no sítio da Receita Federal na internet está alinhada à iniciativa institucional denominada MELHOR RECEITA, que congrega um conjunto de ações voltadas à transparência e […]

Entenda a importância de saber dizer NÃO

Saber dizer NÃO é um grande desafio. Tomar decisões sempre é um ato que vem acompanhado de consequências. Quando se opta por um ou por outro caminho, estamos moldando o rumo de nossas vidas. Seja para perder peso, para não fugir do planejamento financeiro, para ficar estudando no feriado ou para qualquer outro objetivo que tenhamos, […]