TJ/SP penhora bens de empresários para pagamento de haveres a ex-sócio
Segundo o colegiado, os sócios remanescentes têm responsabilidade patrimonial. A 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP autorizou a penhora de bens de dois sócios de uma empresa para o pagamento de haveres a um ex-sócio, em decorrência da execução de uma ação de dissolução parcial de sociedade. Narram os autos que o autor […]
Ministério da Fazenda esclarece dúvidas sobre a Medida Provisória 1.171/2023
Legislação trouxe novas regras sobre a tributação de renda auferida no exterior em aplicações financeiras, empresas offshore e trusts 1. Qual é o problema atual com a tributação de aplicações financeiras no exterior? Antes da Medida Provisória (MP) 1.171/2023, a regra para tributação de aplicações financeiras no Brasil era diferente da regra para tributação de aplicações financeiras no exterior, sendo a primeira mais onerosa que a última. Investimentos em renda […]
Decreto dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2023
DECRETO Nº 11.517, DE 4 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2023. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no […]
Conselhos de Contabilidade e Receita Federal unem forças para impedir que contadores inadimplentes transmitam a ECD
Uma determinação oficial do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) destaca que a partir deste ano, os profissionais contábeis precisam estar em dia com seus conselhos regionais, para que possam realizar a transmissão da ECD (Escrituração Contábil Digital). CFC e Receita Federal fazem parceria para bloquear a transmissão da ECD por contadores inadimplentes com seus conselhos Conforme informações […]
Profissões do fracasso: quais são os 10 cargos que vão desaparecer até 2027
The Future of Jobs Report 2023, relatório feito pelo Fórum Econômico Mundial, analisa o futuro do trabalho e mostra as profissões que vão sumir nos próximos quatro anos. Confira! Você ama ou odeia a sua profissão? Você está reformulando a sua equipe? Independente da resposta, acredite: ao longo dos próximos anos, as áreas exigirão novas […]
eSocial: Aumento do salário mínimo suspende envios até nova portaria
Por conta do reajuste do salário mínimo, o grupo gestor do eSocial decidiu suspender o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência Maio/2023 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família. Como informado, “a recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência […]
Salário mínimo de 1º de maio: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico
Salário mínimo foi reajustado para R$1.320,00 a partir de 1º de maio. A Medida Provisória 1172/23 reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (1º). O reajuste será de 1,38% em relação ao valor […]
Câmara aprova projeto que prevê salários iguais para homens e mulheres
Texto aprovado determina que empresas com mais de 100 empregados publiquem, a cada 6 meses, relatórios de transparência salarial. A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa desta quinta-feira (4) proposta que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício […]
