STF: Maioria valida decreto que vetou redução de PIS e Cofins
O julgamento renderá R$ 5,8 bilhões à União. O STF formou nesta segunda-feira, 8, maioria de votos para validar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que trata das alíquotas do PIS e da Cofins sobre receitas de empresas do lucro real. De acordo com o ministério da Fazenda, a decisão garante os cofres […]
Carf afasta multa de R$ 140 milhões aplicada à Ambev
A multa foi aplicada por descumprimento de obrigação acessória. Em decisão unânime, o Carf afastou multa de R$ 140 milhões aplicada à Ambev por descumprimento de obrigação acessória. O julgamento foi realizado na 1ª turma da 2ª câmara da 3ª seção. Os conselheiros concluíram que a penalidade só pode ser imposta se existir erro ou […]
Nota fiscal de R$ 96 garante prêmio de R$ 1 milhão em São Paulo
Prefeitura de São Paulo realiza mensalmente o sorteio da Nota do Milhão. Uma nota fiscal no valor de R$ 96, emitida em um serviço farmacêutico na Vila Buarque, região central de São Paulo, garantiu um prêmio de R$ 1 milhão para um morador do Bairro Santa Cecília. O 74º sorteio da Nota do Milhão, da […]
É indevida a cobrança de imposto de renda sobre verba recebida em rescisão de contrato de representação comercial
Uma empresa de produtos médico-hospitalares recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que negou o pedido da instituição para afastar a incidência de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre a indenização recebida em decorrência da rescisão, sem motivo, de um contrato de representação comercial. A empresa alegou que se trata […]
Fleury teria sido atacado por um ransomware como serviço LockBit
O Grupo Fleury, maior empresa de diagnósticos do Brasil, com mais de 200 centros de atendimento em oito estados e no Distrito Federal, mais de 13 mil funcionários e 3,2 mil médicos sofreu, em 10 meses, um segundo ataque hacker que paralisou seus sistemas de TI causando impacto e um efeito dominó nas marcações de exames nos principais […]
Com nova modalidade de contratação, CLT pode perder espaço?
Contratação de C-levels sob demanda vira tendência. Neste mês de maio, no ano de 1943, foi assinado o decreto-lei que criou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , tornando-se a lei trabalhista mais importante do Brasil. No entanto, à medida que novos modelos de negócios surgem, a CLT perde espaço para outras modalidades, sendo […]
TRT-1 manda empresa pagar pensão a funcionário inabilitado por acidente
O acidente sofrido por um profissional no curso de sua jornada de trabalho é de responsabilidade do empregador, que deve responder por eventuais danos sofridos pelo funcionário. Nos casos em que esse perde sua capacidade de trabalhar, além das despesas do tratamento médico, a indenização deve incluir pensão correspondente à importância do trabalho para o qual o […]
