eSocial: início dos eventos de processo trabalhista tem data definida

IN da RFB marca a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb. Instrução Normativa da RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023, regulamentando a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, estabeleceu que a partir do período de apuração julho/2023, as informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb. […]

Incidência de tributos no perdão de dívidas entre pessoas físicas

Por José Ernane Santos (*) É muito comum, especialmente entre parentes de primeiro grau, a transferência de dinheiro de um para outro visando o suprimento de recursos para determinadas finalidades; seja a aquisição do primeiro imóvel, a realização de uma viagem, um intercâmbio, um curso, entre outros. Às vezes, esses recursos são lançados em ambas as declarações […]

Nota Fiscal Paulista abre consulta a sorteio de R$ 1 milhão

No sorteio de maio, entre pessoas físicas e condomínios, participarão 9.138.940 contribuintes de todo o estado de São Paulo. Os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site os bilhetes com que irão concorrer ao próximo sorteio, o 174º, no dia 12 de maio, que distribuirá 6,7 milhões de reais. O prêmio principal é de 1 […]