Fim do login por código de acesso será realizado por fases
Veja o que muda no módulo web e no aplicativo do Empregador Doméstico. Na primeira fase da retirada do código de acesso, a partir de 19/12/2022, foi exigido login por gov.br níveis ouro ou prata para informar admissões e desligamentos. Veja as outras fases. O login nos módulos eSocial web passará a ser realizado por meio do gov.br, […]
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
MUDANÇA DE LUCRO PRESUMIDO PARA LUCRO REAL. MUDANÇA DE REGIME DE CAIXA PARA COMPETÊNCIA. CONTRATOS A LONGO PRAZO COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. DIFERIMENTO DO LUCRO. A pessoa jurídica optante pelo lucro presumido com base no regime de caixa que passar a ser tributada pelo lucro real deverá apurar os resultados com base na legislação comercial e […]
Justiça impede prefeitura de exigir emissão de nota sobre sucumbência
Desembargador ponderou que os honorários sucumbenciais, diferentemente dos contratuais, não se estribam em prestação de serviços. O desembargador Geraldo Xavier, da 14ª câmara de Direito Público do TJ/SP, atendeu ao pedido liminar de um escritório de advocacia e impediu a prefeitura de SP de exigir a emissão de notas fiscais sobre receitas de honorários de sucumbência. No […]
TST: Restoque indenizará trabalhadora chamada de “japa” por superior
O superior hierárquico utilizava termos como “japa”, japonesa” e japounesa” para a chamar a mulher. Trabalhadora chamada de “japa” pelo superior receberá R$ 20 mil por danos morais. Assim determinou o TST ao considerar que o tratamento, em um primeiro momento, “pode parecer chacota inofensiva, mas pelo tom repetitivo, jocoso e prolongado, acaba por se traduzir em […]
