Salário mínimo de R$ 1.550 é aprovado em São Paulo
Deputados também incluíram cuidadores de idosos entre os trabalhadores com direito ao mínimo paulista. Reajuste varia entre 18,7% e 20,7%. A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o salário mínimo estadual de R$ 1.550. O valor foi votado durante sessão extraordinária na noite de quarta-feira (10). Antes, o mínimo paulista tinha duas faixas: de R$ 1.284 e […]
Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento
A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho. 10/05/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de uma comerciária de Porto Alegre (RS) dispensada sem justa causa pela WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Walmart). Segundo o colegiado, ela não foi submetida à norma interna da empresa que […]
Brasil terá teste para semana de 4 dias de trabalho
Brasil terá teste para semana de 4 dias de trabalho. Veja como vai funcionar. O Brasil será palco de um experimento sobre o impacto da jornada de trabalho semanal de quatro dias, que acontecerá entre junho e dezembro de 2023. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a organização sem fins lucrativos 4 Day Week, que conduz […]
iPhone 14 e MacBook Air pela metade do preço; saiba como participar do leilão da Receita Federal
O leilão começa na próxima segunda-feira, 15, e os lances devem ser feitos por meio do site da Receita. Entre os lotes ofertados, basta oferecer um valor acima do mínimo exigido. Luiza Vilela Publicado em 11 de maio de 2023 às, 17h31. Última atualização em 11 de maio de 2023 às, 17h53. Nos próximos dias 15 a 23 de […]
Revisão da vida toda do INSS: saiba quem pode pedir, como solicitar e vantagens
Com a aprovação do STF, confira como fica a partir de agora para os aposentados do INSS. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e parte dos brasileiros poderá revisar os cálculos de aposentadoria para considerar todas as suas contribuições. No plenário virtual, os aposentados já haviam conseguido o […]
Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes do início dos procedimentos de fiscalização
Autoregularização, após decisão do STJ, permite recolhimento dos valores sem acréscimo de multa moratória ou de ofício, além de evitar o litígio. Contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em desconformidade com o artigo 30 da Lei 12.973/2014, a partir de […]
STJ: ICMS compõe base de cálculo do IRPJ e do CSLL em lucro presumido
Colegiado fixou tese seguindo voto do ministro Gurgel de Faria. O ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido. Assim decidiu a 1ª seção do STJ, ao considerar que a exclusão do tributo estadual ensejaria desrespeito aos princípios da tipicidade e da legalidade. O julgamento […]
Receita Federal regulamenta fiança bancária e seguro para dívida tributária
Por Gleydson K. L. Oliveira (*) No último dia 17/4/2023, a Receita Federal, por meio da Portaria 315, regulamentou a apresentação pelo contribuinte de fiança bancária e/ou de seguro para a garantia de dívidas tributárias. A mencionada Portaria regulamenta a Instrução Normativa nº 2.122/2022, estabelecendo a forma como a fiança bancária e o seguro garantia deverão ser […]
