Saiba como MEI pode emitir nota fiscal de serviço eletrônico
A emissão obrigatória do documento começa em setembro, mas os microempreendedores já podem emitir NFS-e facultativamente Obrigação de emissão de nota fiscal eletrônica para MEIs foi adiada para setembro. A emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços eletrônica) para quem é MEI (microempreendedores individuais) será obrigatória somente a partir de 1º de setembro, mas os empresários […]
STF: Barroso libera pagamento do piso nacional da enfermagem
Por lei, categoria passará a receber R$ 4.750. Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, restabeleceu o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, mas ressaltou que os valores devem ser pagos por Estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais […]
Os estertores dos pisos salariais
Se a decisão do ministro Barroso for mantida, de se permitir que a negociação coletiva acerte valor abaixo do piso, estamos diante do fim do piso salarial. Aliás, com desassombro, o ministro diz claramente que “a fixação de piso salarial nacional por lei federal não constitui direito absolutamente indisponível, de modo que o acordo ou […]
TST nega justiça gratuita a mulher que não comprovou falta de recursos
Magistrado entendeu que empregada não comprovou sua incapacidade de suportar as despesas processuais e por isso não está apta ao benefício. Em decisão monocrática, ministro relator Alexandre Luiz Ramos, do TST, deu provimento ao agravo de instrumento, bem como ao recurso de revista interposto por uma empregadora, para indeferir a gratuidade da Justiça a ela e […]
Saiba o que fazer com erros na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda
Criada para dar comodidade ao contribuinte, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda pode resultar em dor de cabeça. Divergências de valores, dados incompletos e informações duplicadas deixam o declarante em dúvida. Nesses casos, a Receita Federal é bem clara. O contribuinte deve se basear nos comprovantes e nos documentos físicos (ou em arquivos eletrônicos) […]
