Receita Federal facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes
A Receita Federal passou a contar com uma seção específica para consulta de informações sobre interpretações tributárias vinculantes.
Sefaz-SP inicia fiscalização de ITCMD sobre doação de veículos
Sefaz SP iniciou a Operação Cruzamento.
Saiba como fazer declaração do Imposto de Renda em atraso
Segundo a Receita, o cálculo da multa por atraso é de 1% por mês.
Cibercriminosos criam golpe com e-mail falso sobre erro na declaração do Imposto de Renda
FENACON alerta para golpe com e-mail falso sobre erro na declaração do Imposto de Renda 2023.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 94, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 103, DE 22 DE MAIO DE 2023
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.
STF afasta doação e herança do imposto sobre a renda
STF, através de sua 1ª turma, decidiu pelo afastamento do imposto de renda sobre doações e heranças.
Barroso cassa vínculo de emprego de advogada contratada como autônoma
A decisão da Justiça do Trabalho violou a jurisprudência do Supremo sobre o tema.
Limite de arquivos diários por empregador na Qualificação Cadastral em lote
A Consulta de Qualificação Cadastral em lote processará somente 3 arquivos por empregador, por dia.
Vai à sanção projeto da igualdade salarial entre mulheres e homens
O Senado aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
Universidade é condenada por dificultar contratação de pessoas com deficiência
7ª Turma fixou prazo para que a instituição cumpra percentual previsto em lei e fixou multa.
Mantida nulidade de dispensa de cinco empregadas de imobiliária
Foi rejeitado recurso da IC Classificados Imobiliários e Promoção de Eventos Ltda. contra decisão que considerou inválida a dispensa de cinco empregadas sem a participação do sindicato da categoria.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 104, DE 22 DE MAIO DE 2023
Solução de Consulta COSIT Nº 104, de 22 de maio de 2023.
