Prefeitura de SP faz leitura distorcida de lei para autuar indevidamente escritório
A Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo decidiu fazer uma leitura distorcida da Lei Municipal 13.701/2003.
Ônus da prova na relação de trabalho doméstico na reclamação trabalhista
TST decidiu manter a improcedência do pedido de horas extras de uma empregada doméstica.
Formas de transferência das quotas após a constituição da holding familiar
Aspectos legais, benefícios e desvantagens de cada modalidade de transferência de quotas em uma holding familiar.
Fisco Paulista inova com publicação de Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização 2023-2024
A SEFAZ dá mais um passo para garantir que a atuação do Fisco paulista seja realizada de maneira transparente com a sociedade.
Isenção de Cofins para entidades vale para verba de locação de estandes e alimentos
A isenção da cobrança da Cofins depende da efetiva destinação das verbas à consecução de suas atividades próprias.
Novo capítulo da novela tributação de software e como é tratado pela Receita
Por Gabriela Conca e Davi Finotti Ferreira (*) Desde o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) nºs 5.659/MG e 1.945/MT pelo STF (Supremo Tribunal Federal), finalizado em fevereiro de 2021, existia grande expectativa do setor privado quanto à interpretação que seria dada pela Receita a esses precedentes para fins de cobrança dos tributos federais incidentes nas operações de licenciamento de […]
