Receita Federal regulamenta fase piloto do Programa Confia.
Receita Federal regulamenta fase piloto do Programa Confia.
Medida está alinhada à visão institucional de uma administração tributária voltada à conformidade e à orientação ao contribuinte.
Novas restrições ao uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa na transação.
Novas restrições ao uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa na transação.
A transação tributária federal vem se consolidando como um importante e eficiente instrumento de redução da litigiosidade e de arrecadação, e, em decorrência disso, está em constante aprimoramento.