Publicada Instrução Normativa que atualiza as normas gerais de tributação previdenciária.
Publicada Instrução Normativa que atualiza as normas gerais de tributação previdenciária.
A medida está alinhada a objetivos estratégicos da Receita Federal de promover um ambiente regulatório estável, previsível e consistente, bem como de simplificar e reduzir obrigações acessórias.
Empresas que migraram do MEI para o SIMPLES NACIONAL em 2024 devem ficar atentas às mudanças de enquadramento de regime.
Empresas que migraram do MEI para o SIMPLES NACIONAL em 2024 devem ficar atentas às mudanças de enquadramento de regime.
Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais.
Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais.
A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 80% da dívida confessada.
