Receita Federal e Secretaria da Reforma Tributária lançam atualização do Perguntas e Respostas sobre tributação de rendimentos no exterior.
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Como realizar o cadastro no DET antes do prazo final.
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Descubra os requisitos e procedimentos necessários para efetuar seu registro no Domicílio Eletrônico Trabalhista.
MTE esclarece sobre apuração de FGTS mensal e indenização compensatória complementar.
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Veja quais os três cenários que podem ser encontrados na apuração do FGTS mensal e da indenização compensatória complementar.
Disciplinado o uso do e-CAC para parcelamento de débitos, reparcelamento, transação e outras operações.
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ANPD – (LGPD) – Agentes de tratamento de pequeno porte – Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acaba de estabelecer um marco significativo na proteção de dados no Brasil com a aprovação do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança.
Publicado hoje no Diário Oficial da União, o documento detalha os procedimentos obrigatórios para que as organizações comuniquem à ANPD e aos titulares de dados sobre incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante.
Atendente que não foi chamado pelo nome social deve ser indenizado, decide TRT-2.
Atendente que não foi chamado pelo nome social deve ser indenizado, decide TRT-2.
A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou rede de farmácias a pagar R$ 15 mil a título de dano extrapatrimonial para um atendente transexual por desrespeito à identidade de gênero e ao pedido pelo uso do nome social no ambiente de trabalho.
