Nota do MPT sobre contribuição assistencial cria cenário de insegurança.
Nota do MPT sobre contribuição assistencial cria cenário de insegurança.
A Nota Técnica Conalis nº 09 de 2024, emitida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), adota uma posição clara de defesa da legitimidade das contribuições assistenciais estabelecidas em acordos ou convenções coletivas de trabalho.
