Benefício ou armadilha?
Advogados tributaristas, contadores e consultores tributários debruçam-se sobre as novas regras relacionadas ao Imposto de Renda trazidas pela Lei 14.973/2024, que prevê o fim gradual da desoneração da folha de salários, publicada no último dia 16 de setembro.
Exclusão do Simples Nacional por aquisições superiores a 80% dos ingressos de recursos pode ser revertida.
A Lei do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006) prevê mecanismos para evitar fraudes como casos em que Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte que estão nesse Regime de Tributação, as quais fazem grande número de compras, sejam beneficiadas por um sistema tributário voltado para as pequenas empresas.
Saiba quanto tempo dura o recebimento da pensão por morte.
Para receber a pensão é indispensável que o requerente comprove a dependência do segurado falecido.
