Portaria MPS/MF Nº 4/2024: índices do FAP 2025 e novas regras sobre o contencioso.
Portaria divulga os valores do Fator Acidentário de Prevenção para o próximo ano e altera o regime aplicável às contestações Tributário.
Descubra como funciona a tributação na importação de serviços.
Compreender como funciona a tributação na importação de serviços é crucial para evitar custos inesperados e garantir conformidade com a complexa legislação fiscal brasileira.
Riscos tributários na segregação de atividades.
No atual cenário tributário brasileiro, é comum observar que diversos grupos econômicos adotam estratégias de segregação de atividades e pulverização de receitas com o objetivo de se enquadrar em regimes tributários mais favoráveis, notadamente o regime do lucro presumido.
