Empresas brasileiras terão que avaliar riscos psicossociais a partir de 2025.
A partir de maio de 2025, as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
ITI acaba com certificados digitais e reestrutura assinatura ICP Brasil.
Com impacto de novos modelos de assinatura digital, que vêm sendo chancelados pela Justiça, e com uma certa concorrência com o próprio governo federal, que lançou o recurso de assinatura digital gratuita por meio do Gov.br, o mercado brasileiro de certificado digital começa a se reinventar.
Receita Federal facilita prestação de informações sobre despesas médicas na Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 2025 e reduzirá significativamente o número de declarações em malha fina.
Simples, Lucro Real ou Presumido. Qual o regime tributário ideal para sua empresa?
A escolha precisa ser feita no início de cada ano e não pode ser alterada. A reforma tributária não interfere na decisão para 2025, mas a reoneração da folha e o fim de outros benefícios fiscais precisam ser considerados.
Justiça poderá indisponibilizar imóveis com valor específico da dívida.
Nova regulamentação da Corregedoria Nacional de Justiça entrará em vigor em 2025.
Reforma tributária: Receita e Serpro vão cobrar por uso de API.
A Receita Federal e o Serpro começaram a discutir com as empresas de TI a implementação prática da série de mudanças legais das sucessivas fases da reforma tributária em curso.
