Governo propõe reter na fonte dividendos que superem R$ 50 mil; entenda medida.

Solução para garantir imposto mínimo de “super-ricos” inclui reter até 10% de valores acima de R$ 50 mil recebidos por empresa onde o acionista tem posição.
CNJ veta assinatura gov.br em autorizações de viagem para menores.

necessidade de reconhecimento de firma nas autorizações de viagem de menores.
Decisão do CARF e a tributação da avaliação a valor justo: um marco na segurança jurídica?.

O recente acórdão do CARF (1402-007.057) trouxe à tona um debate essencial sobre a tributação de ajustes de avaliação patrimonial e a exclusão de ICMS na apuração do Lucro Real.
Perguntas e respostas: entenda os principais pontos do PL que amplia para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda.

Promessa de campanha do presidente Lula, texto do projeto foi entregue ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 18 de março, e beneficia 10 milhões de brasileiros com a isenção total de pagamento do IR.
Imposto de Renda 2025: Pix pode te colocar na mira da Receita Federal? O que mudou nas regras.

Com o início do prazo de declaração em andamento, especialistas explicam quando o Pix chama a atenção do ‘leão’ e mostram o que você precisa saber para declarar suas movimentações corretamente.
STJ valida ITCMD sobre valor de mercado de imóveis em holding.

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm decidido que o ITCMD – imposto da doação e da herança – deve incidir sobre o valor de mercado dos imóveis em holdings familiares.
Fazenda lança site para consulta de PIS/Pasep; 10,4 milhões têm valores a receber.

Os valores serão disponibilizados a partir do próximo dia 28. E, de acordo com os cálculos do governo, o saldo médio disponível para saque é de R$ 2,8 mil.