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A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho. 10/05/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de uma
Brasil terá teste para semana de 4 dias de trabalho. Veja como vai funcionar. O Brasil será palco de um experimento sobre o impacto da jornada de trabalho
O leilão começa na próxima segunda-feira, 15, e os lances devem ser feitos por meio do site da Receita. Entre os lotes ofertados, basta oferecer
Com a aprovação do STF, confira como fica a partir de agora para os aposentados do INSS. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da revisão da
Autoregularização, após decisão do STJ, permite recolhimento dos valores sem acréscimo de multa moratória ou de ofício, além de evitar o litígio. Contribuintes que reduziram
Colegiado fixou tese seguindo voto do ministro Gurgel de Faria. O ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na
Por Gleydson K. L. Oliveira (*) No último dia 17/4/2023, a Receita Federal, por meio da Portaria 315, regulamentou a apresentação pelo contribuinte de fiança bancária e/ou
Veja o que muda no módulo web e no aplicativo do Empregador Doméstico. Na primeira fase da retirada do código de acesso, a partir de
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Desembargador ponderou que os honorários sucumbenciais, diferentemente dos contratuais, não se estribam em prestação de serviços. O desembargador Geraldo Xavier, da 14ª câmara de Direito
O superior hierárquico utilizava termos como “japa”, japonesa” e japounesa” para a chamar a mulher. Trabalhadora chamada de “japa” pelo superior receberá R$ 20 mil por
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IN da RFB marca a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb. Instrução Normativa da RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023, regulamentando a substituição da
Federação dos Bancos e Polícia Civil orientam atitudes que podem prevenir perdas financeiras. A quadrilha do pix, que extorquiu e manteve um casal preso por sete horas após
Por José Ernane Santos (*) É muito comum, especialmente entre parentes de primeiro grau, a transferência de dinheiro de um para outro visando o suprimento de recursos
No sorteio de maio, entre pessoas físicas e condomínios, participarão 9.138.940 contribuintes de todo o estado de São Paulo. Os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista já
O julgamento renderá R$ 5,8 bilhões à União. O STF formou nesta segunda-feira, 8, maioria de votos para validar o decreto do presidente Luiz Inácio
A multa foi aplicada por descumprimento de obrigação acessória. Em decisão unânime, o Carf afastou multa de R$ 140 milhões aplicada à Ambev por descumprimento
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