
Impactos da Portaria do MTE 547/2025 no dia a dia das empresas.
Ministério do Trabalho, que dispõe primordialmente sobre a emissão de certidões de cumprimento da reserva legal de contratação de pessoas com deficiência, de reabilitados da
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Ministério do Trabalho, que dispõe primordialmente sobre a emissão de certidões de cumprimento da reserva legal de contratação de pessoas com deficiência, de reabilitados da

Saiba como a nova legislação afeta pessoas físicas e jurídicas, com destaque para o aumento da carga tributária e reduções em alíquotas.

A reforma tributária muda a lógica das holdings e da gestão societária. Entenda os novos tributos, riscos e por que contar com advogado especialista é

Plataforma apresenta duas novidades: login com a conta Gov.br e a possibilidade de representar terceiros diretamente pelo sistema, desde que autorizado.

Sistema foi atualizado para permitir que valores das parcelas de empréstimo consignado, desde que declarados no eSocial, sejam incluídos na guia do FGTS Digital.

A decisão, que se baseou em jurisprudência do TST, considerou que a multa não se aplica em casos de falecimento do trabalhador.

Essas reformas são projetadas para adaptar as regras de aposentadoria às novas realidades demográficas e econômicas, assegurando a sustentabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital passou por atualizações significativas para incorporar as novas regras do Programa do Crédito do Trabalhador. Com isso, tornou-se possível

Solução para garantir imposto mínimo de “super-ricos” inclui reter até 10% de valores acima de R$ 50 mil recebidos por empresa onde o acionista tem

necessidade de reconhecimento de firma nas autorizações de viagem de menores.

O recente acórdão do CARF (1402-007.057) trouxe à tona um debate essencial sobre a tributação de ajustes de avaliação patrimonial e a exclusão de ICMS na apuração

Promessa de campanha do presidente Lula, texto do projeto foi entregue ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 18 de março, e beneficia 10 milhões de brasileiros

Com o início do prazo de declaração em andamento, especialistas explicam quando o Pix chama a atenção do ‘leão’ e mostram o que você precisa

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm decidido que o ITCMD – imposto da doação e da herança – deve incidir sobre o valor

Os valores serão disponibilizados a partir do próximo dia 28. E, de acordo com os cálculos do governo, o saldo médio disponível para saque é

Em ofício à Receita Federal, a FENACON manifestou preocupação com a morosidade excessiva no envio de arquivos ao eSocial, especialmente nos processos relacionados à folha

Microempreendedores precisam informar dados corretos de código para emitir notas fiscais.

A Portaria Cogea nº 59/2025, cujas disposições entrarão em vigor em 06.03.2025, alterou a Portaria Cogea nº 12/2021, que define os serviços prestados por meio

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