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O juiz pode validar cláusulas relativas a verbas rescisórias sobre as quais não há controvérsia e excluir as que considerar ilegais, abusivas ou fraudulentas. Assim, a
As empresas precisam ficar atentas às mudanças, pois as penalidades, em caso de descumprimento da lei, são altas. Confira agora o que mudou e saiba
Deputados também incluíram cuidadores de idosos entre os trabalhadores com direito ao mínimo paulista. Reajuste varia entre 18,7% e 20,7%. A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)
A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho. 10/05/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de uma
Brasil terá teste para semana de 4 dias de trabalho. Veja como vai funcionar. O Brasil será palco de um experimento sobre o impacto da jornada de trabalho
Veja o que muda no módulo web e no aplicativo do Empregador Doméstico. Na primeira fase da retirada do código de acesso, a partir de
O superior hierárquico utilizava termos como “japa”, japonesa” e japounesa” para a chamar a mulher. Trabalhadora chamada de “japa” pelo superior receberá R$ 20 mil por
IN da RFB marca a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb. Instrução Normativa da RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023, regulamentando a substituição da
Uma empresa de produtos médico-hospitalares recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que negou o pedido da instituição para afastar a
Contratação de C-levels sob demanda vira tendência. Neste mês de maio, no ano de 1943, foi assinado o decreto-lei que criou a Consolidação das Leis
O acidente sofrido por um profissional no curso de sua jornada de trabalho é de responsabilidade do empregador, que deve responder por eventuais danos sofridos pelo
A informalidade de certas ações, como dispensa trabalhista por mensagem, tem gerado dúvidas, principalmente de âmbito jurídico. Afinal, a plataforma colabora ou é um opositor
ANS define este mês percentual para contratos individuais. Para driblar alta de custos, operadoras restringem reembolso, reduzem rede e ampliam coparticipação. Os planos de saúde para
Por conta do reajuste do salário mínimo, o grupo gestor do eSocial decidiu suspender o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência Maio/2023 até
Salário mínimo foi reajustado para R$1.320,00 a partir de 1º de maio. A Medida Provisória 1172/23 reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 a partir
Texto aprovado determina que empresas com mais de 100 empregados publiquem, a cada 6 meses, relatórios de transparência salarial. A Câmara dos Deputados aprovou na sessão
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