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A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) condenou uma empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor
A 11ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP negou pedido de uma instituição de ensino para considerar inexistente a relação jurídica entre ela e o
Vítima trabalhava com teleatendimento por 8 horas diárias, e não conseguiu a atualização de seu nome no cadastro da empresa e nem o tratamento pelo
Foi publicado o Decreto 11.479/2022, com alterações importantes no texto do Decreto 9.579/2018, que trata sobre o Contrato de Aprendizagem. Veja abaixo os principais pontos trazidos pelo
Lei 14.510/22 traz argumentos que permitem usar o atendimento remoto para exames dessa natureza AUTORES JÚLIA CORRÊA RÊGO ADVOGADA / SÃO PAULO MARIA LUIZA MAGATON PRADO ADVOGADA
O objetivo da fiscalização trabalhista é identificar fraudes em contratações de CLTs, PJs e MEIs. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou no início de
No eSocial é oferecida uma ferramenta para identificar previamente possíveis divergências entre os dados de seus cadastros internos e aqueles constantes no CPF e no
Contribuintes terão mais tempo para adequação dos sistemas e correto envio da declaração. De acordo com Instrução Normativa RFB Nº 2.139, de 30 de março de
O governo publicou no dia 11 de abril, o novo Manual de Orientação do eSocial (MOS) v. S-1.1 com atualização das novas mudanças e alterações
Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de
Desde janeiro de 2023 a Receita Federal já está multando as empresas que não estão em regularidade com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações
Mudanças no vale-alimentação estão deixando milhares de trabalhadores decepcionados. Esse benefício é oferecido pelas empresas aos trabalhadores, mas não é um direito previsto por lei.
O ministro observou que o julgado contrariou o precedente fixado na ADPF 324, no qual a Corte decidiu pela constitucionalidade da terceirização de todas as
O Tribunal Superior do Trabalho determinou, no dia 20 de março, que o repouso semanal remunerado majorado pela integração das horas extras habituais deverá ser
As alterações promovidas pelas Medidas Provisórias n° 1.107/2022 e 1.110/2022 terão efeito apenas quando houver a implantação do sistema FGTS Digital. A publicação das Medidas
A contratação fraudulenta afasta a aplicação de tese vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre a licitude de terceirização. Assim, a 7ª Turma do Tribunal Superior do
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