SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 130, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física.
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Imposto sobre a Renda de Pessoa Física.

Aspectos legais, benefícios e desvantagens de cada modalidade de transferência de quotas em uma holding familiar.

A Receita Federal liberou a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2023.

Critérios do programa em Portugal e outros países europeus para o visto de investidor.

Transações de imóveis, divórcios, testamentos, procurações e até reconhecimento de firmas já podem ser feitas de forma online pela plataforma e-Notariado.

A Receita Federal preparou um “Mitos e Verdades” para esclarecer questionamentos a respeito de Malha Fiscal.

Os mais de 41 milhões de contribuintes que enviaram suas declarações podem se tornar alvos em potencial para criminosos.
A transferência de um imóvel para a holding familiar é uma alternativa interessante para quem busca uma melhor gestão patrimonial.

Até 31 de maio de 2023, a retificação deve ser enviada pela internet.

Quem possuir pagamentos atrasados com a Receita Federal pode acabar ficando no fim da fila de restituição do IRPF.

Segundo a Receita, o cálculo da multa por atraso é de 1% por mês.

FENACON alerta para golpe com e-mail falso sobre erro na declaração do Imposto de Renda 2023.
STF, através de sua 1ª turma, decidiu pelo afastamento do imposto de renda sobre doações e heranças.

Mais de 10 mil e-mails maliciosos sobre Impostos de Renda foram detectados em apenas seis dias neste mês

Funcionamento de rendimentos recebidos.

Ajuste na legislação tributária com a Medida Provisória.

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