
Peso do descumprimento das obrigações acessórias da reforma tributária em 2026.
Com a promulgação da Lei Complementar (LC) 214/2025, 2026 foi oficialmente rotulado como o “ano teste” da reforma tributária.
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Com a promulgação da Lei Complementar (LC) 214/2025, 2026 foi oficialmente rotulado como o “ano teste” da reforma tributária.

Setores essenciais ganham com a desoneração, mas quais os riscos para outros.

Projeto da CBS começa com empresas selecionadas; alíquotas serão de 0,9% em 2026.

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e não poderá ser mais emitida para CNPJ. Todas as mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União..

Microempreendedores precisam informar dados corretos de código para emitir notas fiscais.

Com o passar dos anos a Receita Federal do Brasil vem ganhando eficiência e se especializando cada vez mais na forma como realiza suas fiscalizações.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade dos MEIs de inserirem o Código de Regime Tributário (CRT 4) nas emissões de Notas Fiscais Eletrônica (NF-e)

Nota Técnica responsável por essas mudanças também trouxe uma revisão na tabela de CFOPs

O mês de setembro chega com novidade para quem é Microempreendedor Individual (MEI) e precisa emitir a nota fiscal eletrônica. Isso porque a partir de
Reforma tributária causa precauções em empresa em relação a notas fiscais

Lula sanciona lei que simplifica obrigações tributárias, mas veta nota fiscal única no país.

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo não
Conforme determinação do STF as Empresas ficam na obrigatoriedade de destacar o DIFAL – Diferencial de Alíquota de ICMS nas emissões das NF-e e em
Foi publicada, no dia 16/12/2022, a Nota Técnica 2022.004 com a regra de validação para o campo de ISSQN, para permitir que a UF estabeleça

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