
Pontos relevantes do Código de Defesa do Contribuinte e do Devedor Contumaz, de interesse dos Contadores.
Entenda os direitos, deveres e programas de conformidade tributária estabelecidos pela LC 225/2026.
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Entenda os direitos, deveres e programas de conformidade tributária estabelecidos pela LC 225/2026.

Com a extinção da DIRF em 2025, entenda como corrigir informações de dependentes, pensão alimentícia e deduções no eSocial e EFD-Reinf.

A Deap permite adesão ao Rearp Atualização, que autoriza pessoas físicas e jurídicas a atualizarem o valor de bens móveis e imóveis.

Em dezembro de 2025, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu uma decisão que serve como alerta vermelho para empresários, contadores e advogados: uma

O Planejamento tributário é urgente.

Durante anos, contratos comerciais no Brasil foram tratados como peças quase estáticas. Assina-se, arquiva-se e só se volta a olhar quando há conflito, inadimplência ou

Nova fase da reforma tributária altera regras de aluguéis, ganho de capital, IPTU e cadastro de imóveis a partir deste ano.

Novas regras para multas por atraso na entrega (MAED) do PGDAS-D e na DEFIS começam em 01 de Janeiro de 2026.

Procedimento envolve o download de dois certificados no site oficial da Sectigo.

Empresas devem revisar códigos e regimes tributários antes de janeiro de 2026; classificação incorreta do cClassTrib pode gerar desconformidade fiscal.

A Receita Federal decidiu, nesta segunda-feira (1º), que o preenchimento dos campos referentes ao IBS/CBS não será exigido por regra de validação em janeiro de

O Comitê Gestor do Simples Nacional atualizou as regras do regime e incluiu dispositivo que reforça a vedação à fragmentação de faturamento entre CNPJs distintos,

Com a promulgação da Lei Complementar (LC) 214/2025, 2026 foi oficialmente rotulado como o “ano teste” da reforma tributária.

RTC com IVA Dual ( IBS/CBS) e Holdings

A promulgação da Emenda Constitucional nº 132 em 2023 marcou uma transformação histórica no sistema tributário brasileiro.
Entenda os impactos econômicos e fiscais da nova proposta de tributação de dividendos do PL 1.087/2025

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