
Bloqueio de imóvel pela Justiça agora é seletivo: veja o que mudou.
Novo sistema dos cartórios permite aos juízes escolher os bens de acordo com o valor para serem bloqueados, cobrindo apenas o valor da dívida.
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Novo sistema dos cartórios permite aos juízes escolher os bens de acordo com o valor para serem bloqueados, cobrindo apenas o valor da dívida.

Ferramenta permitirá o envio de informações sobre serviços do interesse direto de cada pessoa.
A partir de 04/02 os usuários do GOV.BR terão uma caixa postal

Haddad confirmou que a compensação da perda de arrecadação será feita com uma maior taxação dos que têm rendas mais altas.

Está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31/12) a Portaria RFB nº 505, que estabelece os novos critérios para classificação das pessoas físicas

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Antecipação do pagamento integral do IPVA garante desconto de 3% aos contribuintes.

Essas varejistas foram incluídas no rol de instituições de pagamento que deverão informar movimentações mensais que superem R$ 5 mil, para pessoas físicas, e R$

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Descontinuação de modelos e criação de novos tipos de certificados digitais entre as mudanças
A ICP-Brasil, responsável pela regulamentação dos certificados digitais no país, anunciou recentemente mudanças significativas

A partir de maio de 2025, as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde

Com impacto de novos modelos de assinatura digital, que vêm sendo chancelados pela Justiça, e com uma certa concorrência com o próprio governo federal, que

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A escolha precisa ser feita no início de cada ano e não pode ser alterada. A reforma tributária não interfere na decisão para 2025, mas

Nova regulamentação da Corregedoria Nacional de Justiça entrará em vigor em 2025.

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