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Receita Federal alerta 5,1 mil contribuintes sobre regularização de obras em SP
Receita Federal alerta 5,1 mil contribuintes sobre regularização de obras em SP
18 de julho de 2023
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Receita Federal alerta 5,1 mil contribuintes sobre regularização de obras em SP
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei complementar que simplifica alguns pontos do Sistema Tributário Nacional (PLP 178/2021).
Meu Imposto de Renda passará a apontar se o contribuinte está devendo alguma declaração do imposto de renda para a Receita Federal.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 105ª edição do Boletim de Precedentes. Um dos destaques é a publicação do acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.008 pela Primeira
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física.
No mês de julho, acaba o prazo da entrega da ECF.
Ação visa combater o comércio de artigos de luxo falsificados e contrabandeados em shoppings da cidade.
Anteriormente previsto para o mês de julho de 2023, o prazo de entrega foi prorrogado para outubro de 2023.
Já são 12 estados aptos a emitir a Carteira de Identidade Nacional.
Aspectos legais, benefícios e desvantagens de cada modalidade de transferência de quotas em uma holding familiar.
A isenção da cobrança da Cofins depende da efetiva destinação das verbas à consecução de suas atividades próprias.
Por Gabriela Conca e Davi Finotti Ferreira (*) Desde o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) nºs 5.659/MG e 1.945/MT pelo STF (Supremo Tribunal Federal), finalizado em fevereiro de
A Receita Federal liberou a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2023.
Suspenderam a tramitação de todos os processos potencialmente atingidos pela possível modulação de efeitos.
Versão 9.0.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023.
Por Fernando Facury Scaff (*) Dias atrás publiquei nesta ConJur um texto referente ao conflito federativo entre Estados e União acerca da tributação da transmissão do patrimônio imobiliário em caso
Rua Engenheiro Andrade Junior, 388 – Belenzinho – São Paulo, SP