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Por Fernando Facury Scaff (*) Dias atrás publiquei nesta ConJur um texto referente ao conflito federativo entre Estados e União acerca da tributação da transmissão do patrimônio imobiliário em caso
A Receita Federal reforçou o entendimento de que software adquirido no exterior paga PIS e Cofins Importação e Imposto de Renda.
Regulamentação do canal de atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
A Receita Federal preparou um “Mitos e Verdades” para esclarecer questionamentos a respeito de Malha Fiscal.
Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos Institui o Grupo de Trabalho de Revisão do Simples Nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
Envio de dados para subsidiar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2023, ano-calendário 2022.
Foi publicada nova Solução de Consulta da Receita Federal, a SC-COSIT nº 107, datada de 06/06/2023.
Os mais de 41 milhões de contribuintes que enviaram suas declarações podem se tornar alvos em potencial para criminosos.
As obrigações tributárias acessórias que as empresas têm de prestar ao Fisco estão com os dias contados.
ENC: IRRF/CIDE/PIS/Pasep/PIS/Pasep-Importação/COFINS – LICENÇA DE SOFTWARE/MANUTENÇÃO/NOVA LICENÇA
A transferência de um imóvel para a holding familiar é uma alternativa interessante para quem busca uma melhor gestão patrimonial.
FENACON enviou ofício à Receita Federal solicitando providências quanto aos atrasos nos reembolsos do salário maternidade.
Para fins de aplicação do benefício fiscal é necessário que a pessoa jurídica em questão esteja inscrita no Cadastur.
A folha de maio/23 será a última que poderá ser fechada com login por código de acesso.
O site da Receita Federal na internet passou a contar com uma seção específica para consulta de informações sobre interpretações tributárias.
Regulamenta a emissão, pela Polícia Federal, do Certificado de Registro de Pessoa Física – CRPF e do Certificado de Registro de Pessoa Jurídica – CRPJ.
Rua Engenheiro Andrade Junior, 388 – Belenzinho – São Paulo, SP
