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Utilizar demais o PIX pode fazer o MEI perder CNPJ?
Não adianta querer fugir da fiscalização da Receita Federal. O Fisco está de olho em todas as movimentações financeiras, seja da pessoa física quanto da
18 de outubro de 2024
Publicamos vários artigos relacionados aos nossos sistemas, com notícias, novidades, legislações é muito mais. Confira!
Não adianta querer fugir da fiscalização da Receita Federal. O Fisco está de olho em todas as movimentações financeiras, seja da pessoa física quanto da
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples
Advogados tributaristas, contadores e consultores tributários debruçam-se sobre as novas regras relacionadas ao Imposto de Renda trazidas pela Lei 14.973/2024, que prevê o fim gradual
A Lei do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006) prevê mecanismos para evitar fraudes como casos em que Microempresas
Na busca por tentar equilibrar as contas públicas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está mirando o regime tributário do Simples Nacional.
Na primeira quinzena de novembro de 2024 está previsto o lançamento do novo sistema Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional.
Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24/09), dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor
Com o passar dos anos a Receita Federal do Brasil vem ganhando eficiência e se especializando cada vez mais na forma como realiza suas fiscalizações.
O recém-aprovado Rerct trouxe uma série de inovações ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, ampliando significativamente o escopo e a abrangência de bens
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO, no exercício da atribuição prevista no art. 358, caput, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial
Lucro das empresas têm tributação média estimada inferior a 8% na pessoa jurídica.
O cenário jurídico-financeiro brasileiro sofreu importantes atualizações recentes em relação à chamada “taxa legal”.
A divulgação desse manual faz parte do planejamento anual de fiscalização – PAFIS 2024 cujo objetivo foi definir ações a fim de estimular o cumprimento
Investidores incluídos na versão inicial do programa têm até dezembro para envio de informações.
O prazo para a entrega da ECF 2024 terminou em 31 de julho.
Regulamentação levanta debates sobre tributação de liberalidades e o impacto em empresas familiares.
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