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Confirmando sentença, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que uma contribuinte tem direito à suspensão da cobrança de débito
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) calcula que mais de R$ 100 milhões foram injetados aos cofres estaduais em função de três operações de
Nesta etapa do “Programa Litígio Zero”, o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas. Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2130, que regulamenta a autorregularização de
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia aceitar o acordo proposto pelas grandes empresas e bancos para regular o chamado voto de qualidade nos casos
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da
Pequenas empresas e microempreendedores individuais inscritos em dívida ativa na União têm até esta terça (31) para negociar débitos e evitar exclusão do Simples Nacional
Será possível aderir aos programas que renegociam dívidas com o Fisco a partir da plataforma A Receita Federal ampliou nesta 3ª feira (24.jan.2022) a lista
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