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Investidores poderão usar opção de declaração pré-preenchida pela primeira vez neste ano, facilitando processo. A Receita Federal passou a aceitar a partir desta quarta-feira, 15, as declarações
Lei 123/2006 Art. 13. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: ……………………………………… VI – Contribuição Patronal
Ministros alegaram que há bitributação, porque estados cobram ITCMD. Em duas decisões recentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União não deve cobrar Imposto de Renda sobre
A entrega e transmissão com as informações da pré-preenchida já vão estar disponíveis. A Receita Federal informa que inicia nesta, quarta-feira, 15 de março, às
Veja em: P&R IRPF 2023-v1.0-14032023.pdf — 3864 KB https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirpf/pr-irpf-2023/view Fonte: Gov.br
A plataforma Meu Imposto de Renda passou por mudanças para o IR 2023. Agora, além do próprio contribuinte, podem fazer uso da declaração pré-preenchida o procurador pessoa física
Estimativa é que prejuízo ao erário chegue a R$ 62 milhões. O combate à prática de crimes de sonegação fiscal e estelionato foi o objetivo da Operação Dark
O serviço está disponível por meio do e-CAC, mediante autorização de compartilhamento de dados. O Consulta Restituição é um serviço que permite recuperar informações de restituição da
Além do programa oficial do IR, os contribuintes podem preencher a declaração por meio de tablets e smartphones. O programa gerador da Declaração de Imposto de
Processo de lançamento de moeda digital brasileira concluiu primeira fase e caminha para criação de um protótipo para testes. O processo de criação do Real Digital
Publicações poderão ser feitas apenas no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Entra em vigor na próxima quinta-feira (1/12) a Portaria do Ministério da Economia nº
Ministro Ricardo Lewandowski verificou a existência de decisões conflitantes sobre o tema. Decisão será submetida a referendo do Plenário. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário BENEFÍCIO FISCAL. PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ABRANGÊNCIA. RECEITAS E RESULTADOS SUJEITOS AO BENEFÍCIO FISCAL. O benefício fiscal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. PERSE. TERMO INICIAL DOS EFEITOS. O benefício fiscal de redução a zero
A DEFIS deve ser entregue até o dia 31 de março pelas empresas do Simples Nacional. É por meio dessa obrigação que os contribuintes informam
Leia a matéria: https://www.dpc.com.br/wp-content/uploads/2023/03/Informe-DPC-fevereiro-2023.pdf?bx_sender_conversion_id=4289308&utm_source=informe_dpc&utm_medium=e_mail&utm_campaign=informe_dpc_dezembro_2022#page=6
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