DAS referente à parcela de janeiro/2023 do RELP poderá ser emitido somente a partir do dia 20/01
A medida excepcional ocorre porque o sistema de parcelamento está sendo adaptado para a emissão da parcela com desconto. Em fevereiro, a emissão da parcela corrente voltará a ocorrer a partir do dia 10. Excepcionalmente, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), correspondente à parcela do mês de janeiro do Programa de Reescalonamento do […]
eSocial para por quatro dias para implantar novo leiaute
O INSS informa que o eSocial vai parar de ser alimentado por quatro dias – desta quarta-feira, 11/01, até o dia 16 de janeiro. Isso significa que os dados do CNIS, Cadastro Nacional de Informações Sociais, que contém os vínculos trabalhistas e previdenciários do cidadão, não serão atualizados. A parada começou às 18:00 desta quarta-feira, […]
Apresentação de Medidas de Recuperação Fiscal
*O ministro da Fazenda, anunciou, nesta quinta-feira (12) as medidas do seu primeiro pacote econômico.* O pacote é focado em medidas tributárias com foco no estoque de processos administrativos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais, órgão que julga contenciosos tributários. Como mostrou a CNN na noite desta quarta-feira (11), o pacote inclui quatro Medidas Provisórias, […]
Empresas devem ficar atentas às atualizações na Lei Trabalhista
A legislação Trabalhista sofreu recentemente uma série de alterações que afetam diretamente o dia-a-dia das empresas. Para facilitar o entendimento por parte do RH das empresas, o SIAMFESP preparou um resumo das principais mudanças. Confiram: Programa Emprega + Mulheres A Lei nº 14.457/2022 traz a possibilidade da formalização de acordo individual para tratar com a […]
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO LUCRO PRESUMIDO. OBRIGATORIEDADE.
Estão obrigadas a apresentar Escrituração Contábil Digital (ECD) as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que distribuírem parcela de lucros ou dividendos sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) em montante superior ao valor da base de cálculo do Imposto sobre a Renda apurado, diminuída do Imposto sobre a Renda das […]
