8 dicas de segurança para se prevenir de golpes online
Abrir mão de facilidades como salvar senhas no navegador podem te salvar de grandes prejuízos; confira passo a passo. Ninguém gostaria de cair em golpes, é claro. Mas pelo menos entre os brasileiros, não são muitos os que de fato tomam ações práticas para evitar uma surpresa desagradável. Segundo a empresa de cibersegurança Kaspersky, 40% […]
Pagamento de haveres é responsabilidade da sociedade, não dos sócios, diz TJ-SP
O pagamento dos haveres é de responsabilidade da sociedade, e não dos sócios. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a ilegitimidade passiva de um sócio remanescente em relação ao pagamento dos haveres dos sócios retirantes. Os ex-sócios tornaram-se credores da sociedade em relação aos haveres decorrentes […]
Ministro do Trabalho afirma à Firjan que vai adiar nova etapa do eSocial
Após ouvir os argumentos da Firjan, o ministro Luiz Marinho afirmou ao presidente e ao 1º vice da instituição, Eduardo Eugenio e Luiz Césio Caetano, que vai adiar o prazo para a implantação da nova fase do eSocial. Começaria em 1º de abril a exigência para inserção de informações sobre processos trabalhistas: “A medida representa […]
Justiça reconhece vínculo empregatício de trabalhadores em regime de CROWDWORK
Trabalhadores de uma empresa que operava em regime de terceirização online (crowdwork) obtiveram o reconhecimento ao vínculo empregatício em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. De acordo com a decisão proferida pela 17ª Turma do TRT-2, a companhia, que atua na área de atendimento virtual ao cliente, deve ainda se abster de contratar profissionais […]
Chat GPT-4: inteligência artificial mente para completar tarefa e gera preocupação
Relatório da OpenAI revela “temores éticos” com comportamentos de “alto risco” da ferramenta. Com certeza você já ouviu falar das mil e uma novas habilidades da versão atualizada do ChatGPT – o GPT-4. O bot alimentado por inteligência artificial generativa tem falas e “comportamentos” cada vez mais idênticos ao do ser humano – e o que é mais […]
Base de contribuição a terceiros é limitada a 20 salários mínimos, diz juiz
Embora o Decreto 2.318/1986 tenha alterado a base de cálculo de contribuições devidas exclusivamente à Previdência Social, essa norma não se aplica às contribuições devidas a terceiros, que devem obedecer regra anterior da Lei 6.950/1981, que estabeleceu o limite de 20 salários mínimos para a base de cálculo. Fazenda Nacional exige recolhimento sobre o total […]
Município de São Paulo regulamenta a emissão de nota de honorários de sucumbência
Município autoriza emissão de uma única nota mensal para honorários de sucumbência recebidos e detalha forma de preenchimento. A Secretaria da Fazenda Municipal publicou, no dia 15 de fevereiro de 2023, a Instrução Normativa (IN) nº 4, disciplinando a emissão de nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) por profissionais da advocacia autônomos e escritórios (prestadores do […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 63, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins CONTRATOS A LONGO PRAZO. RECEITA BRUTA. CÁLCULO. Nos contratos de construção por empreitada ou de fornecimento, a preço pré-determinado, de bens e serviços a serem produzidos, com prazo de execução superior a um ano, a receita bruta, base de cálculo da Cofins calculada com base na […]
