LEI Nº 14.611 DE 3 DE JULHO DE 2023
Lei sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
Mais de 1 milhão de brasileiros aguardam perícias médicas no INSS
Situação das perícias médicas no INSS.
Tudo Sobre ECD e ECF em 2023: Entenda e tire suas dúvidas
Tudo Sobre ECD e ECF em 2023.
Receita Federal prorroga a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista no eSocial
Anteriormente previsto para o mês de julho de 2023, o prazo de entrega foi prorrogado para outubro de 2023.
Sociedade Brasileira de Cardiologia garante a isenção da COFINS
O Superior Tribunal de Justiça concedeu à SBC a isenção da Contribuição para o (COFINS) para todas as suas receitas.
Piso de enfermeiros privados deve ser pago na falta de acordo coletivo
O pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem deve ser garantido no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde.
Empregada proibida de usar colar de religião africana deverá ser indenizada
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou uma empresa de embalagens a pagar indenização por assédio religioso a trabalhadora adepta a religião de matriz africana. Em depoimento, o preposto confessou que a mulher não poderia usar “colares religiosos no trabalho porque gerava um certo desconforto nos clientes e por diretrizes […]
STF valida adoção de jornada de 12 por 36 horas por meio de acordo individual
O inciso XIII do artigo 7º da Constituição não proíbe a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
Entenda em 4 pontos a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres
Lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres.
Lei altera CLT e dispõe medidas para promover igualdade salarial entre homens e mulheres
Novas medidas para igualdade salarial entre mulheres e homens.
