Homem que morava em imóvel dentro da empresa terá salário-utilidade
TRT-3 concluiu que a habitação tem natureza salarial, porque não era fornecida para viabilizar a execução do trabalho, mas em razão dele. Ex-colaborador de uma construtora que residia em imóvel situado dentro do pátio da empresa consegue salário-utilidade de moradia. Julgadores da 1ª turma do TRT da 3ª região concluíram que a habitação tem natureza […]
Conheça as diretrizes da fiscalização tributária no estado de SP para o biênio 2023/2024
Um documento com as orientações, elaborado pela CFIS, já está disponível para consulta. Para dar continuidade ao trabalho adotado dentro de uma linha de transparência, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, em junho último, um documento com as Diretrizes do Fisco para os anos de 2023 e 2024. Essas diretrizes […]
Supremo anula decisão do TRF-3 sobre tributação do terço de férias
Por entender que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) afrontou decisão do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia, do STF, anulou uma sentença sobre tributação do terço de férias e reafirmou a suspensão dos processos sobre a matéria. Na reclamação, o autor lembrou que, no mês passado, o ministro André Mendonça, nos […]
1ª turma do STF decidiu que não há incidência de IR sobre herança e doações
Para aqueles que recolheram IR nas situações tratadas neste artigo, é indicada uma análise para verificar a possibilidade/viabilidade de medida judicial que visa a restituição de valores pagos.
A importância da estruturação de processos em escritórios contábeis e o papel vital da tecnologia
A importância da estruturação de processos em escritórios contábeis e a adoção da tecnologia como aliada no ganho de produtividade e valor agregado.
TST homologa acordo extrajudicial que reconheceu relação de emprego
CONCESSÕES RECÍPROCAS Se estão presentes os requisitos gerais do negócio jurídico e os requisitos específicos presentes na lei trabalhista, não se deve questionar a vontade das partes envolvidas em acordo extrajudicial submetido à Justiça do Trabalho. Assim, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou e homologou um acordo extrajudicial que reconheceu o vínculo empregatício entre uma […]
O que fazer se a minha empresa for notificada pelo fisco?
Por: Bruna Kanning (*) Muitas empresas que passam por uma fiscalização fazendária acabam recebendo uma autuação fiscal e não sabem o que fazer, deixando tudo nas mãos do contador, mas será que essa é uma atitude correta? Para ser autuada, ou seja, notificada para pagar determinado tributo ou multa ou até mesmo retificar determinada obrigação […]
Qual direito vale mais: O dos sindicatos ou o dos empregados?
Em que pese seja necessário pensarmos em formas de subsidiar, financeiramente, a atividade sindical brasileira, a decisão proferida pelo STF, da forma como está, pode representar um retrocesso.
Mulher acusada injustamente de fazer sexo na empresa será indenizada
A justa causa por incontinência de conduta não foi comprovada pela indústria.
Gravação de conversa do WhatsApp serve como prova de falso testemunho
Justiça do Trabalho considera registro de conversas em WhatsApp meio de prova lícito para apuração de falso testemunho.
