Um documento com as orientações, elaborado pela CFIS, já está disponível para consulta.
Para dar continuidade ao trabalho adotado dentro de uma linha de transparência, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, em junho último, um documento com as Diretrizes do Fisco para os anos de 2023 e 2024.
Essas diretrizes foram preparadas pela Coordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento (CFIS), Órgão da Subsecretaria da Receita Estadual (SRE) e tem como objetivo fornecer informações sobre o trabalho executado pelo Fisco no estado, além de dar pistas de como será sua atuação durante este período.
O material publicado aborda diversos aspectos relacionados à fiscalização tributária e está dividido por temas:
1 – Conformidade tributária;
2 – Fontes de dados e modelo de fiscalização;
3 – Diretrizes de fiscalização para o período de 2023 a 2024 – ICMS;
4 – Alterações normativas e procedimentais;
5 – Foco setorial;
6 – Uma nova abordagem para a fiscalização;
7 – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD);
8 – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
9 – Considerações finais.
É um documento suscinto, com 17 páginas, de linguagem objetiva e que está aberto para consulta no site da Sefaz-SP:
DIRETRIZES PLANEJAMENTO 2023 – 2024.pdf (fazenda.sp.gov.br)
https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Documents/DIRETRIZES%20PLANEJAMENTO%202023%20-%202024.pdf
