União deve restituir imposto sobre celulares importados com sinais de uso.
União deve restituir imposto sobre celulares importados com sinais de uso.
Com o entendimento de que as mercadorias apreendidas se destinavam a uso próprio, o juiz Eduardo Kahler Ribeiro, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, determinou à União que restitua a um casal os valores referentes ao imposto e à multa sobre dois celulares excedentes à cota de importação.
Os aparelhos foram apreendidos pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Brasília.
Capital paulista anuncia passe livre nos ônibus aos domingos.
Capital paulista anuncia passe livre nos ônibus aos domingos.
A prefeitura da capital paulista anunciou nesta segunda-feira (11) o passe livre no transporte coletivo de ônibus na cidade aos domingos, da 0h às 23h59.
ISS/São Paulo – Sistema de Autorregularização de Contribuintes – SAREC
ISS/São Paulo – Sistema de Autorregularização de Contribuintes – SAREC.
decorrentes de divergências ou inconsistências identificadas na base de dados da Secretaria Municipal da Fazenda – SF, visando à sua autorregularização pelo sujeito passivo do imposto.
Acordo Paulista – Beneficia Contribuintes do Estado de São Paulo.
Acordo Paulista – Beneficia Contribuintes do Estado de São Paulo.
Nova lei de transação tributária beneficia contribuintes paulistas
Transaciona SP amplia descontos, prazos para pagamentos e permite uso de precatórios e créditos de ICMS.
