Novidade em 2024: PIS sobre a folha de pagamento deve ser declarado na DCTFWeb.
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MTE – Normas e processos Administrativos de auto de infração correspondentes a FGTS e Contribuição Social – Alteração da Portaria MTP nº 667 de 2021.
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5 mudanças na legislação trabalhista que o empreendedor precisa ficar atento em 2024.
5 mudanças na legislação trabalhista que o empreendedor precisa ficar atento em 2024.
Advogada resume as principais alterações na legislação trabalhista, efetivadas em 2023, que uma PME deve saber para uma boa governança e planejamento estratégico para o próximo ano.
Prazo para preencher relatório de transparência salarial começa dia 22.
Prazo para preencher relatório de transparência salarial começa dia 22.
O prazo para as empresas preencherem ou retificarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios começa na próxima segunda-feira (22) e vai até 29 de fevereiro.
MAED: multas começam a ser aplicadas.
MAED: multas começam a ser aplicadas.
Depois de algumas prorrogações para órgãos públicos, a Receita Federal também passou a emitir a Multa por Atraso na entrega da Declaração para quem não enviar a Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) dentro do prazo.
Dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.