Preenchimento da ECF 2023 – Ano-Calendário 2022
Envio de dados para subsidiar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2023, ano-calendário 2022.
Tributação de Software terá 15% de reajuste
Foi publicada nova Solução de Consulta da Receita Federal, a SC-COSIT nº 107, datada de 06/06/2023.
Supremo invalida a cobrança de ISS no domicílio do tomador de serviço
Em decisão proferida pelo STF a incidência tributária para ISS retorna para os municípios em que o prestador de serviço possui sede.
Notificação de Operação Fiscal via Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC
A Prefeitura de São Paulo vem se comunicando com os Contribuintes através do Domicílio Eletrônico do Contribuinte.
Falar mal da empresa nas redes sociais pode levar a demissão por justa causa
Empregados precisam se lembrar que fazer qualquer tipo de comentário ou endossar críticas pode caracterizar uma falta grave.
Garçon hostilizado por uso de cosmético obtém direito a indenização
Um garçom de uma rede de restaurantes acusado de incomodar clientes por utilizar maquiagem no trabalho deverá ser indenizado em R$ 12 mil a título de danos morais.
Com o fim do prazo regular da declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal reforça o alerta sobre tentativas de golpes e fraudes em nome da instituição
Os mais de 41 milhões de contribuintes que enviaram suas declarações podem se tornar alvos em potencial para criminosos.
Secretário da Receita Federal: obrigações tributárias acessórias vão acabar
As obrigações tributárias acessórias que as empresas têm de prestar ao Fisco estão com os dias contados.
Decisão de 2º Grau mantém COVID-19 fora do rol de doenças ocupacionais
a 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou adicional de insalubridade a uma cuidadora que atuava em lar de idosos.
Sob novo comando, JUCESP mira o desafio da digitalização
Márcio Shimomoto discorreu sobre seus planos de trabalho e os pilares da nova gestão.
Na DASA, algoritmo de IA lê de 6 a 10 mil laudos por dia
A rede de saúde integrada divulgou que tem usado IA para identificar achados críticos em exames médicos.
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF
ENC: IRRF/CIDE/PIS/Pasep/PIS/Pasep-Importação/COFINS – LICENÇA DE SOFTWARE/MANUTENÇÃO/NOVA LICENÇA
Desembargador do TJ-SP suspende multa tributária de 222% aplicada a empresa
Supremo Tribunal Federal limitou multas a 30% do imposto devido.
Justa causa para o sócio da empresa
Existem casos em que a justa causa se estende a um sócio da corporação.
Como transferir um imóvel para uma Holding Familiar
A transferência de um imóvel para a holding familiar é uma alternativa interessante para quem busca uma melhor gestão patrimonial.
Considerações sobre as demonstrações financeiras na Junta Comercial do Estado de São Paulo
Por: Dandara Corrêa Freitas de Medeiros e Felipe Carneiro Ribeiro de Assis (*) É fundamental que as sociedades estejam atentas às obrigatoriedades e às mudanças nas regras de publicação das demonstrações financeiras. Publicada em 06 de julho de 2022, a agora revogada Deliberação JUCESP 1/22 (última redação da inicial Deliberação 2/15) regrava a obrigação de […]
