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STF valida regra que manda bancos fornecerem dados de clientes ao Fisco.
Ministros seguiram voto de Cármen Lúcia, para quem a regra, cujo objetivo é fiscalizar o ICMS eletrônico, não quebra sigilo fiscal.
18 de setembro de 2024
Publicamos vários artigos relacionados aos nossos sistemas, com notícias, novidades, legislações é muito mais. Confira!
Ministros seguiram voto de Cármen Lúcia, para quem a regra, cujo objetivo é fiscalizar o ICMS eletrônico, não quebra sigilo fiscal.
A falta de entrega da D-SUP implica no desenquadramento automático do regime especial de recolhimento das sociedades uniprofissionais – SUP, nos termos da Lei nº
Lucro das empresas têm tributação média estimada inferior a 8% na pessoa jurídica.
A medida, tomada após intensos debates e análises, visa aumentar a transparência e combater crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação fiscal.
Mudança promovida pelo CNJ deve fazer com que a maioria dos atos de divórcio e inventário passe a ser feita em cartórios.
O cenário jurídico-financeiro brasileiro sofreu importantes atualizações recentes em relação à chamada “taxa legal”.
Veja as regras para acumulação dos dois benefícios previdenciários.
Reforma da Previdência de 2019 alterou requisitos.
Microempreendedores Individuais (MEIs) que atuam no comércio ou indústria e pagam ICMS podem solicitar a isenção desse imposto na compra direta de um automóvel zero
Trabalhador convocado ao serviço eleitoral tem direito a folga remunerada; IOB lista direitos e deveres de empregados em meio ao período eleitoral
A divulgação desse manual faz parte do planejamento anual de fiscalização – PAFIS 2024 cujo objetivo foi definir ações a fim de estimular o cumprimento
Ferramenta lançada pelo Governo Federal possibilita controle total da folha de pagamento e pagamento de contribuições de qualquer lugar, diretamente pelo celular.
País tem desafio de formar profissionais em meio a demanda crescente. Mercado não consegue reter talentos experientes, assediados por multinacionais.
Nota Técnica responsável por essas mudanças também trouxe uma revisão na tabela de CFOPs
Investidores incluídos na versão inicial do programa têm até dezembro para envio de informações.
Sempre que alguém solicita benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um processo administrativo é criado.
O prazo para a entrega da ECF 2024 terminou em 31 de julho.
Prazo de concessão do auxílio-doença do INSS via Atestmed pode mudar O secretário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Adroaldo Portal, divulgou que o
Em 27 de agosto de 2024, houve uma Atualização da NR-01 (Norma Regulamentadora nº 01), com a publicação da Portaria MTE nº 1.419.
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